TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Plataforma TeiaMatch

 

 

CLÁUSULA 1.ª

(Identificação do Operador da Plataforma)

  1. A plataforma digital TeiaMatch (doravante “Plataforma”) é propriedade e operada por TEIA DIGITAL - CONSULTORIA EM REDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 516186337, com sede na Rua Mestre Agostinho Pereira, n.º 32, 3400-627 Santa Ovaia, Portugal (doravante “TEIA DIGITAL”).

  2. Para qualquer contacto: geral@teia-digital.pt.

 

CLÁUSULA 2.ª

(Objeto)
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização da Plataforma, bem como a relação jurídica estabelecida entre os utilizadores e a TEIA DIGITAL.

 

CLÁUSULA 3.ª

(Aceitação)

  1. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos.

  2. A aceitação ocorre, designadamente, mediante registo ou utilização continuada dos serviços.

 

CLÁUSULA 4.ª

(Definições)

Para efeitos do presente documento, entende-se por:

  1. Candidato: pessoa singular que se regista na Plataforma com vista à procura de oportunidades profissionais;

  2. Empresa: pessoa singular ou coletiva que utiliza a Plataforma para divulgação de ofertas de emprego; 

  3. Utilizador: qualquer pessoa que aceda à Plataforma, incluindo candidatos e empresas.

 

CLÁUSULA 5.ª

(Funcionamento da Plataforma)

  1. A Plataforma atua como intermediária entre candidatos e empresas.

  2. A TEIA DIGITAL não participa nos processos de recrutamento nem na decisão de contratação.

Candidatos:

  1. O candidato pode criar perfil e disponibilizar o seu Curriculum Vitae (CV);

  2. Ao manifestar interesse numa oferta de emprego ou ao aceitar um primeiro contacto, o candidato presta consentimento expresso, livre, específico e informado para a disponibilização do seu CV à entidade empregadora correspondente;

  3. O candidato aceita que o seu CV permaneça ativo na base de dados da Plataforma por tempo indeterminado, até à sua eliminação ou desativação voluntária.

Empresas:

  1. As empresas podem publicar ofertas de emprego e consultar perfis compatíveis;

  2. Comprometem-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para fins de recrutamento e seleção.

 

CLÁUSULA 6.ª

(Condições Comerciais)

  1. 1.A utilização da Plataforma pelas Empresas poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa de serviço (doravante “fee”).

  2. O valor do fee será:

    1. Apresentado de forma clara e inequívoca durante o processo de criação da oferta;

    2. Aceite expressamente pela Empresa antes da submissão da mesma.

  3. A publicação da oferta encontra-se condicionada à confirmação do respetivo pagamento.

  4. A TEIA DIGITAL poderá, em regime promocional ou fase de lançamento, isentar total ou parcialmente o pagamento do fee, devendo tal condição ser expressamente indicada.

  5. A TEIA DIGITAL reserva-se o direito de alterar os valores aplicáveis, mediante comunicação prévia na Plataforma.

 

CLÁUSULA 7.ª

(Obrigações dos Utilizadores)

  1. Os utilizadores comprometem-se a:

  2. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  3. Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.

  4. As Empresas obrigam-se ainda a:

  5. Cumprir a legislação aplicável em matéria laboral e de proteção de dados;

  6. Não divulgar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem base legal válida.

 

CLÁUSULA 8.ª

(Responsabilidade)

  1. A TEIA DIGITAL atua exclusivamente como intermediária tecnológica.

  2. Não assume responsabilidade:

  3. Conteúdos publicados pelos utilizadores;

  4. Veracidade das ofertas;

  5. Resultados dos processos de recrutamento;

  6. Utilização posterior dos dados pelas Empresas.

 

CLÁUSULA 9.ª

(Suspensão e Encerramento de Conta)
A TEIA DIGITAL pode suspender ou encerrar contas em caso de violação dos presentes Termos.

 

CLÁUSULA 10.ª

(Alterações)
A TEIA DIGITAL pode alterar os presentes Termos, produzindo efeitos após publicação.

 

CLÁUSULA 11.ª

(Lei Aplicável e Foro)

  1. Aplica-se a lei portuguesa.

  2. É competente o tribunal da comarca da sede da TEIA DIGITAL.

 

CLÁUSULA 12.ª

(Contacto)
Email: geral@teia-digital.pt